Notícias

O QUE É A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

21 de janeiro de 2019

É uma tarifa especial que beneficia um grupo específico de clientes, reduzindo o valor da conta de luz. A Tarifa Social de Energia Elétrica, também conhecida como Baixa Renda, é escalonada por faixas de consumo, com valores mais baixos do que os praticados nos consumidores residências normais, subsidiada para consumo até 220 kWh. Esse subsídio criado pelo Governo Federal é conhecido como “Tarifa Social”.

PARCELA DE CONSUMO MENSAL PERCENTUAL DE DESCONTO
MENOR OU IGUAL A 30 KWH 65%
MAIOR QUE 30 KWH E MENOR OU IGUAL A 100 KWH 40%
MAIOR QUE 100 KWH E MENOR OU IGUAL A 220 KWH 10%
​MAIOR QUE 220 KWH ​0%

QUEM PODE SER BENEFICIADO?

1 –Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal por pessoa menor ou igual a ½ salário mínimo;

2 – Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;

Obs.: O cliente que se enquadrar nesse critério, deve apresentar também um relatório e atestado subscrito por profissional médico, e o atendente deve marcar o “check in box” uso de aparelhos. A apresentação dessa documentação pode ser feita presencialmente em uma Agência de Atendimento ou através de fax e e-mail, nos casos da Central de Atendimento.

– Famílias com Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Lei LOAS;

Obs.: Quem pode possuir o BPC? Idoso com idade de 65 anos ou mais, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente ou Pessoa com Deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho e cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

4 – Família indígena ou quilombola. 

Obs.: No caso de indígena, o CPF e o documento de identificação podem ser substituídos pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI. Elas terão direito a desconto de 100% (cem por cento) para os primeiros 50 (cinquenta) kWh/mês consumidos e também será aplicado esse mesmo desconto quando for faturado o custo de disponibilidade.

O QUE É O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC?

  • O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.​

​QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?​

Depois de inscrito no Cadastro Único, o responsável pela família deve solicitar na Distribuidora de Energia Elétrica o recebimento da Tarifa Social de Energia Elétrica e apresentar os seguintes documentos: clique aqui​ ​para visualizar a lista completa.

QUEM JÁ TEM O DESCONTO PODE PERDÊ-LO?
Para não perder esse benefício, o cliente deverá manter seu cadastro ativo e atualizado:​

  1. Mantenha ativo o seu cadastro ​​e com dados atualizados no Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) da sua cidade.
  2. Se você recebeu uma carta da Energisa junto com a sua fatura, solicitando a atualização do seu cadastro, fique atento e entre em contato conosco, através dos nossos canais de atendimento​.Para continuidade do desconto na tarifa de energia elétrica, os consumidores que receberem comunicado, deverão realizar o recadastramento. As concessionárias obrigatoriamente, pelo menos uma vez por ano, deverão verificar se os beneficiados com a tarifa social de energia elétrica atendem aos critérios estabelecidos no Artigo 146  da Resolução 414/10 para continuidade do desconto.​

    EXISTE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO?​​

    A perda do desconto acontecerá por etapas de acordo com cronograma definido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica):

    OUTRAS INFORMAÇÕES:

  • O benefício é válido para unidade residencial monofásica, bifásica ou trifásica;
  • Cada família terá direito ao benefício da Tarifa Social em apenas uma unidade consumidora.

Veja também:

O QUE É A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?21 de janeiro de 2019É uma tarifa especial que beneficia um grupo específico de clientes, reduzindo o valor da conta de luz. A Tarifa Social de Energia Elétrica, também conhecida como Baixa Renda, é escalonada por faixas de consumo, com valores mais baixos do que os praticados nos consumidores (...)
Investimentos para uma Rondônia com mais energia17 de janeiro de 2019 (...)
Encontro com jornalistas estreita relacionamento com a imprensa de Rondônia6 de dezembro de 2018Com o objetivo de promover a transparência e a simplicidade no relacionamento (...)
Ceron agora é Grupo Energisa: um novo capítulo em Rondônia29 de outubro de 2018Chegamos a Rondônia. Esse dia ficará marcado em nossa história como mais um (...)